ScienceSocial Sciences

Tributos e Direito Podcast

Tributos e Direito

Este é o Tributos e Direito Podcast, um espaço dedicado à conversa qualificada sobre o direito tributário e o sistema tributário brasileiro.

Play

Open in

21 episodes
weekly
Avg 1 hr 2 min
Portuguese

Episodes 21

Newest Oldest Longest

All20 Unplayed20 In progress0 Played0

Counted on this page — what you have heard stays on this device, so it is not something the list can be paged by.

#29
Tuesday · 1 hr 11 min
#58. Contencioso, REDATA e Reforma Tributária
João Rafael Gândara é advogado tributarista, sócio do Pinheiro Neto Advogados, mestre em Direito Público pela UERJ e presidente da Comissão de Assuntos Normativos e Judiciais Tributários da OAB-RJ. Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, ele fala sobre os problemas institucionais do contencioso administrativo — como o recurso hierárquico e o descumprimento de precedentes qualificados pela administração —, sobre a lógica de desoneração tributária do REDATA para atrair data centers ao Brasil, e sobre o desafio institucional de definir quem vai julgar os conflitos da Reforma Tributária. Conversamos também sobre a espetacularização do STF, decisões monocráticas, o modelo de juízes especializados em matéria tributária e a proposta de um comitê gestor nos moldes de um "federalismo de cooperação". Um episódio para advogados tributaristas, procuradores e estudantes que acompanham o contencioso, a tributação da economia digital e os bastidores institucionais da reforma. Gostou? Siga o Tributos e Direito e deixe sua avaliação — isso ajuda demais o podcast a alcançar mais gente que também quer entender de tributação na prática. Apresentação: Julio Cesar Santiago e Rogério David Siga a gente também nas redes: Instagram: instagram.com/tributosedireito Linkedin - https://www.linkedin.com/company/tributosedireito/
#57
September 29 · 1 hr 9 min
#57. Racionalidade, transação e reforma tributária
Júlio César Vieira Gomes é advogado, ex-secretário da Receita Federal do Brasil, mestre e doutor em Direito Tributário. Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, ele reflete sobre racionalidade e impessoalidade nas decisões de autoridades públicas — tema de um livro de sua autoria — e conta como foi implementar a transação tributária na Receita Federal. Conversamos sobre a diferença entre a transação por adesão e a transação individual, o risco de excesso de parametrização engessar a negociação e esvaziar a autonomia do agente público, e as dificuldades práticas de empresas em situação financeira crítica, como a exigência de garantias. Na segunda parte, o convidado comenta as incertezas da Reforma Tributária: a carga tributária, o crédito sobre folha de pagamento, o split payment, as regras de transição e os desafios do comitê gestor e do federalismo fiscal. Um episódio para advogados tributaristas, procuradores, auditores e estudantes que acompanham a transação tributária e a Reforma Tributária na prática. Gostou? Siga o Tributos e Direito e deixe sua avaliação — isso ajuda demais o podcast a alcançar mais gente que também quer entender de tributação na prática. Apresentação: Julio Cesar Santiago e Rogério David Siga a gente também nas redes: Instagram: instagram.com/tributosedireito Linkedin - https://www.linkedin.com/company/tributosedireito/
September 22 · 1 hr 1 min
#56. Como funciona o Receita de Consenso e o consensualismo tributário no Brasil
Andrea Duek é advogada, ex-auditora fiscal e ex-julgadora na Receita Federal (DRJ e CARF), mestre e doutoranda em Direito pela UERJ e autora de obra sobre consensualismo tributário. Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, ela explica a evolução do consensualismo tributário desde a pandemia, as diferenças entre os programas de conformidade Confia, Sintonia e OEA, e o que muda com a nova Portaria 715/2026 do Receita de Consenso. Conversamos também sobre a diferença entre o Receita de Consenso e a solução de consulta, os riscos de regulamentar um programa tão estratégico apenas por portaria (sem lastro em lei), e um dos temas mais delicados da conversa: o devedor contumaz e a dificuldade de se defender dentro da própria unidade que aplicou a classificação. Um episódio essencial para advogados tributaristas, contadores e servidores públicos que acompanham a prevenção de litígios e o consensualismo em direito tributário. Gostou? Siga o Tributos e Direito e deixe sua avaliação — isso ajuda demais o podcast a alcançar mais gente que também quer entender de tributação na prática. Apresentação: Julio Cesar Santiago e Rogério David Siga a gente também nas redes: Instagram: instagram.com/tributosedireito Linkedin - https://www.linkedin.com/company/tributosedireito/
#55
September 15 · 1 hr 5 min
#55. Carreira e Precedentes no Direito Tributário
Fábio Fraga é advogado tributarista, professor de direito tributário, cofundador do GDT (Grupo de Direito Tributário) e um dos pioneiros no estudo sistemático de precedentes em direito tributário no Brasil. Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, ele conta como chegou ao direito tributário de forma pouco planejada, comenta a repercussão de declarações recentes sobre o suposto fim da profissão de tributarista com a Reforma Tributária, e reflete sobre como o STF deve ganhar ainda mais protagonismo na interpretação da nova legislação. Conversamos também sobre a diferença entre captação de clientes e reconhecimento profissional, a história de como nasceu o GDT — de um grupo informal de amigos a uma associação com centenas de participantes —, a criação do PJT para sistematizar o estudo da jurisprudência tributária, e a convergência histórica entre os sistemas de civil law e common law no uso de precedentes. Um episódio para quem está construindo carreira na advocacia tributária e para quem quer entender por onde caminha a teoria do precedente no Brasil. Gostou? Siga o Tributos e Direito e deixe sua avaliação — isso ajuda demais o podcast a alcançar mais gente que também quer entender de tributação na prática. Apresentação: Julio Cesar Santiago e Rogério David Siga a gente também nas redes: Instagram: instagram.com/tributosedireito Linkedin - https://www.linkedin.com/company/tributosedireito/
#54
September 8 · 1 hr 5 min
#54. A Formação do direito tributário brasileiro e da ABDT
Marcelo Campos é advogado, professor e presidente da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT), instituição fundada por seu pai, Dejalma de Campos. Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, com Daniel Alves Teixeira substituindo o Rogério, Marcelo reconstrói a formação do direito tributário brasileiro a partir de memórias pessoais de nomes como Geraldo Ataliba, Ricardo Lobo Torres, Aliomar Baleeiro, José Souto Maior Borges, Hugo de Brito Machado e Ramón Valdés Costa. Conversamos sobre como nasceu a ABDT para reunir tributaristas que estavam se afastando por divergências pessoais; a diferença entre os congressos tributários de décadas atrás e os de hoje; o caso do imposto seletivo como exemplo dos limites da intervenção do Estado sobre escolhas individuais; até que ponto a Reforma Tributária representa uma ruptura ou uma continuidade da jurisprudência já construída; os riscos, na visão de Marcelo, da disseminação de informação tributária rasa nas redes sociais; e a mudança geracional de um direito tributário mais teórico para um mais voltado a resultado contábil. Um episódio para quem quer conhecer a história por trás da doutrina tributária brasileira, contada por quem conviveu de perto com quem a construiu. Gostou? Siga o Tributos e Direito e deixe sua avaliação — isso ajuda demais o podcast a alcançar mais gente que também quer entender de tributação na prática. Apresentação: Julio Cesar Santiago e Rogério David Siga a gente também nas redes: Instagram: instagram.com/tributosedireito Linkedin - https://www.linkedin.com/company/tributosedireito/
#53
September 1 · 1 hr 6 min
#53. Orçamento para os Ricos
Ricardo Lodi Ribeiro é advogado, professor titular de Direito Financeiro, Direito Tributário, ex-diretor da Faculdade de Direito e ex-reitor da UERJ. Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, ele apresenta a tese central do seu novo livro, "Orçamento para os Ricos: finanças públicas no neoliberalismo e a busca por outros caminhos". Conversamos sobre a diferença entre déficit nominal e déficit primário — e por que, na visão de Ricardo, os defensores da austeridade escondem que o déficit nominal é sempre muito maior; o conceito de austeridade seletiva, em que cortes recaem sobre direitos sociais mas não sobre benefícios fiscais a empresas; a diferença entre desigualdade e pobreza como problemas sociais distintos; até que ponto a Reforma Tributária do consumo se relaciona (ou não) com justiça fiscal; a proposta de uma reforma tributária igualitária, que tributaria menos consumo e salário e mais patrimônio e renda; e as preocupações de Ricardo sobre inteligência artificial, o futuro do trabalho e a renda básica universal. Um episódio essencial para advogados tributaristas, procuradores, contadores e estudantes de direito tributário e financeiro que querem conhecer, de forma direta com o autor, os argumentos por trás de uma das teses mais provocativas sobre orçamento público no Brasil. Gostou? Siga o Tributos e Direito e deixe sua avaliação — isso ajuda demais o podcast a alcançar mais gente que também quer entender de tributação na prática. Apresentação: Julio Cesar Santiago e Rogério David Siga a gente também nas redes: Instagram: instagram.com/tributosedireito Linkedin - https://www.linkedin.com/company/tributosedireito/
#52
August 26 · 59 min
#52. Finanças públicas funcionais explicadas.
Finanças públicas funcionais explicadas. Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, recebemosNathalia Tavares, advogada, mestre e doutora em Direito e mestre em Economia pela London School of Economics, para explicar o conceito de finanças públicas funcionais e por que o dogma do equilíbrio orçamentário não se sustenta para umpaís com soberania monetária. Conversamos sobre o que são finanças públicas funcionais,por que desemprego e inflação — e não a arrecadação tributária — deveriam guiar o gasto público, qual o verdadeiro papel do tributo (dar credibilidade à moeda, redistribuir renda e controlar a inflação, não "pagar conta"), como isso se aplica de forma diferente à União frente a Estados e Municípios, o que a LOA 2024 mostra na prática, e o que a experiência de países como Estados Unidos e Alemanha ensina sobre os limites da emissão de moeda. Um episódio essencial para advogados tributaristas,procuradores, contadores e estudantes de direito tributário e financeiro que querem entender o orçamento público além do clichê de "receita menos despesa". Siga o Tributos e Direito nas redes sociais e não perca ospróximos episódios, agora com frequência semanal. Gostou? Siga o Tributos e Direito e deixe sua avaliação —isso ajuda demais o podcast a alcançar mais gente que também quer entender de tributação na prática. Apresentação: Julio Cesar Santiago e Rogério David Siga a gente também nas redes: Instagram: instagram.com/tributosedireito Linkedin -https://www.linkedin.com/company/tributosedireito/
#51
August 18 · 57 min
#51. Reforma Tributária, Juros Altos e Recuperação Judicial: a Tempestade Perfeita nas Empresas
Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, recebemos Antônio Roberto Winter Carvalho, professor de direito, mestre em direito tributário e advogado em Minas Gerais, para falar sobre o que ele chama de "tempestade perfeita" na economia brasileira: a soma da Reforma Tributária em implementação, juros na casa dos 20% ao ano, apagão de mão de obra e um recorde de recuperações judiciais e extrajudiciais. Conversamos sobre por que o compliance tributário está mais caro em vez de mais simples durante a transição, o impacto do split payment no fluxo de caixa das empresas, os riscos ao federalismo fiscal com a unificação em torno do IBS e da CBS, a guerra fiscal e a "criatividade fiscal" dos estados, a migração de empresas brasileiras para o Paraguai, e o uso da Teoria da Vidraça de Frédéric Bastiat para explicar os efeitos colaterais de medidas como a taxa da blusinha. Um episódio essencial para advogados tributaristas, contadores, consultores e empresários que precisam entender, na prática, o que a Reforma Tributária muda no dia a dia dos negócios. Siga o Tributos e Direito nas redes sociais e não perca os próximos episódios, agora com frequência semanal. Gostou? Siga o Tributos e Direito e deixe sua avaliação --- isso ajuda demais o podcast a alcançar mais gente que também quer entender de tributação na prática. Apresentação: Julio Cesar Santiago e Rogério David Siga a gente também nas redes: Instagram: instagram.com/tributosedireito Linkedin - https://www.linkedin.com/company/tributosedireito/
#50
August 11 · 57 min
#50. Os Municípios na Reforma Tributária.
Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, recebemos Ângela Medeiros, procuradora do Município do Rio de Janeiro e mestranda em Direito pela UERJ, para explicar o que muda para os municípios com a Reforma Tributária. Conversamos sobre a composição do Comitê Gestor entre CNM e FNP, a perda de autonomia municipal para legislar sobre o consumo, os novos contornos da materialidade do IBS diante de discussões clássicas do ISS, os casos Airbnb e Booking, os riscos e apostas sobre o futuro da guerra fiscal, como ficará a fiscalização entre os entes e o que já se sabe sobre o contencioso que está por vir. Um episódio essencial para procuradores, advogados tributaristas, gestores públicos e todo profissional que acompanha os impactos da reforma nas finanças municipais Gostou? Deixe sua avaliação nas estrelinhas — isso ajuda demais o podcast a alcançar mais gente que também quer entender de tributação na prática. Apresentação: Julio Cesar Santiago e Rogério David
#49
August 4 · 57 min
#49. A Lei do Incentivo ao Esporte
A LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE Do imposto ao esporte: como funciona a Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte no Brasil Do imposto ao esporte: como funciona a Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte no Brasil. Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, recebemos o Professor Álvaro Martins, especialista em Lei de Incentivo ao Esporte há 18 anos e fundador da AR Lei Incentivo ao Esporte, para explicar tudo sobre esse importante mecanismo de renúncia fiscal esportiva no Brasil. Conversamos sobre: - O que é a Lei de Incentivo ao Esporte e como ela funciona na prática - Diferença entre atletas profissionais e amadores para fins da lei - Quais empresas podem patrocinar (lucro real x lucro presumido) - Percentuais de dedução para pessoa jurídica e pessoa física - Como funciona a captação de recursos, contas bloqueadas e prestação de contas - Fiscalização do Ministério do Esporte e os desafios de mensurar o impacto social - A Lei Complementar 222/2023 e as mudanças trazidas pela Reforma Tributária (IBS/CBS) - Dicas práticas para captar patrocínio e "vender" seu projeto esportivo Um episódio essencial para advogados tributaristas, contadores, consultores e gestores de entidades esportivas que querem entender como transformar incentivo fiscal em impacto social real.
#48
July 28 · 1 hr 10 min
#48. A Evolução da Execução Fiscal Federal
A execução fiscal é um dos temas mais estratégicos do direitotributário: é por meio dela que a Fazenda Pública cobra judicialmente o devedor e recupera bilhões em dívida ativa todos os anos. Entender como funciona esse processo é essencial para advogados, procuradores, contadores e estudantes de direito tributário. Neste episódio, o Procurador da Fazenda Nacional e chefe daexecução fiscal da PGFN na 2ª Região, Dr. Gabriel de Souza, conversa com o Tributos e Direito sobre a modernização da cobrança da dívida ativa da União.Você vai entender o RDC (Regime Diferenciado de Cobrança de Crédito), o sistema Comprei — que substituiu o leilão judicial — a ordem de preferência na penhora e como a adjudicação de imóveis penhorados pode viabilizar a reforma agrária, tudo explicado de forma direta por quem vive a rotina da PGFN. Se você atua ou estuda direito tributário, direito processual tributário, execução fiscal ou recuperação de crédito público, este episódio é para você. Gostou? Siga o Tributos e Direito e deixe sua avaliação — issoajuda demais o podcast a alcançar mais gente que também quer entender de tributação na prática. Convidado: Gabriel de Souza — Procurador da Fazenda Nacional, chefe da execução fiscal na 2ª Região Apresentação: Julio Cesar Santiago e Rogério David Siga a gente também nas redes: Instagram: instagram.com/tributosedireito Facebook: facebook.com/Tributos-e-Direito-100793219337634
#47
Dec 29, 2025 · 1 hr 13 min
#47. A Reforma Tributária do Consumo e da Renda.
Gustavo Brigagão é Advogado Tributarista, Presidente Nacional do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), Presidente Emérito da ABDF - Associação Brasileira da Direito Financeiro, Professor na Pós-Graduação de Direito Tributário da FGV, Colunista do CONJUR e Sócio fundador do escritório Brigagão Duque Estrada Advogados. Neste episódio, a conversa é sobre a dupla transformação tributária brasileira. Primeiramente, conversamos sobre a reforma tributária do consumo (EC 132/2023), e em segundo plano, conversamos sobre a reforma tributária da renda, com o retorno da tributação dos dividendos. Não perca essa conversa!
#46
Oct 14, 2025 · 1 hr 1 min
#46. Transação Tributária.
Érica Barretto é Procuradora da Fazenda Nacional e Chefe de Divisão de Negociação da Procuradoria de Negociação da Procuradoria da Dívida Ativa - PRFN da 2ª Região. Neste episódio, a conversa é sobre a utilização da transação tributária para pôr fim a litígios pendentes e evitar controvérsias potenciais, conferindo segurança jurídica às partes, mediante concessões mútuas, sendo uma importante realidade do direito tributário atual. Não perca essa conversa!
#45
Oct 7, 2025 · 1 hr 5 min
#45. Direito, Tributação e Tecnologia.
Mauro Lopes é Professor e Juiz Federal. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e mestrado profissional em Justiça Administrativa pela Universidade Federal Fluminense, com pesquisa voltada ao direito tributário. Além da atuação na magistratura, Mauro Lopes é autor de obras jurídicas como Direito Tributário e Processo Judicial Tributário - Execução Fiscal e Ações Tributárias. Neste episódio conversamos sobre como a relação entre o Direito e a Tecnologia, em especial a utilização de ferramentas de inteligência artificial para a automatização para o operador do direito. Conversamos ainda sobre o Mandado de segurança em matéria tributária e o Tema 1.273 do STJ. Conheça mais sobre o Mauro Lopes e sua contribuição ao direito: Mestre Livre: https://mestrelivre.com.br/ Teses e súmulas: https://tesesesumulas.com.br/ DevJuris: https://www.youtube.com/@devjuris Não perca essa conversa!
Sep 30, 2025 · 46 min
#44. As Inovações e Evolução da ABDF.
Danielle Brigagão é Diretora de Comunicação e Relações Institucionais da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF). Neste episódio conversamos sobre o objetivo central da ABDF, consistente no fomento ao estudo e ao debate técnico-científico do Direito Financeiro e Tributário. Para alcançar este fim, a entidade promove um calendário contínuo de eventos acadêmicos, como congressos, seminários e cursos especializados. Adicionalmente, atua como representante oficial no Brasil de duas instituições de grande prestígio internacional: a International Fiscal Association (IFA) e o Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario (ILADT), consolidando-se como um polo de integração entre a produção jurídica nacional e global.Não perca essa conversa!Inscreva-se no canal!
#43
Sep 23, 2025 · 50 min
#43. Planejamento Tributário Internacional
Thais Rodrigues é Advogada Tributarista, Sócia do escritório Mattos Filho e Mestranda em Direito Tributário Internacional pela IBDT e Graduanda em contabilidade. Neste episódio conversamos sobre como o planejamento tributário internacional busca otimizar a carga fiscal global de multinacionais utilizando-se de diferenças entre sistemas fiscais de diferentes países. Não perca essa conversa! ERRATA: No Pilar 1, a proposta é realocar 25% dos lucros que excedam o limiar de 10% de lucratividade, e não os próprios 10%.
#42
Sep 16, 2025 · 57 min
#42. Aspectos Relevantes da Transação Tributária.
Daniella Tedeschi é advogada tributarista, membro da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/RJ e cofundadora do Grupo de Estudos em Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro do Rio de Janeiro. Daniella liderou uma transação individual complexa e de grande porte e neste episódio conversamos com ela sobre os aspectos relevantes da transação tributária, um novo e importante mecanismo do direito tributário. Não perca essa conversa!
#41
Sep 2, 2025 · 1 hr 1 min
#41. Consensualidade na Reforma Tributária
Mariana Cardoso Martins é Advogada Tributarista, sócia fundadora da CMRC Law e da BK Consulting, e Presidente do Centro de Consensualidade em Matéria Tributária e Aduaneira (CCMT). Neste episódio conversamos sobre o instituto da consensualidade como instrumento de progresso coletivo na redução do contencioso em matéria tributária e como será a sua implementação com a Reforma Tributária. Não perca essa conversa!
#40
Jul 15, 2025 · 1 hr 5 min
#40. A Guerra Federativa na Reforma Tributária.
Andrea Veloso é Procuradora do Município do Rio de Janeiro e Professora de Direito Tributário na EMERJ - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e da Fundação Getúlio Vargas - FGV. Neste episódio conversamos sobre como a reforma tributária buscará equilibrar eficiência econômica e equilíbrio federativo e como funcionará a redistribuição das receitas do novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que unificou o ICMS e ISS. Não perca essa conversa!
#39
Jul 1, 2025 · 1 hr 13 min
#39. Análise Econômica do Direito à Elisão Fiscal.
Agostinho Netto é Advogado Tributarista, Doutor em Direito e Ex Procurador-Geral Adjunto da Fazenda Nacional. Neste episódio, a conversa é sobre a análise econômica da elisão fiscal enquanto prerrogativa legal do contribuinte de minimizar tributos por meio de métodos lícitos, tema sempre importante no direito tributário. Não perca essa conversa! Inscreva-se no canal!

Showing 1–20 of 21 episodes