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Perdido no mundo das leis? Com dúvidas sobre a legislação em vigor ou a quem pedir ajuda nos desafios jurídicos que a empresa enfrenta? Estas conversas informais com advogados ajudam a descomplicar.

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Thursday · 11 min
Redes sociais com idade mínima: o que muda em Portugal
Portugal aprovou subir para os 16 anos a idade mínima de acesso às redes sociais; a UE prepara medida semelhante. Falamos com a advogada Marta Boura sobre os desafios jurídicos desta mudança See omnystudio.com/listener for privacy information.
June 26 · 11 min
Se a crise do combustível cancelar o voo quem paga?
Marcou férias, comprou bilhetes e agora percebe que por causa da crise no Médio Oriente, há companhias a cancelar milhares de voos. Sabe a que tem direito? Reembolso ou indemnização? See omnystudio.com/listener for privacy information.
June 12 · 10 min
Imigrar em Portugal: o que a lei diz e o que mudou
Portugal tem hoje mais de um milhão de imigrantes a viver no país. Muitos deles chegaram com sonhos mas sem papéis, outros ainda chegaram quando as regras eram diferentes... e descobriram que mudaram See omnystudio.com/listener for privacy information.
May 27 · 10 min
Heranças indivisas: o impasse no imobiliário português
Como as heranças por partilhar bloqueiam imóveis e geram conflitos e o que muda com a nova legislação See omnystudio.com/listener for privacy information.
May 13 · 10 min
Medicamentos para a obesidade: como vai a comparticipação? 
Laboratórios alegam que Portugal terá poupança a longo prazo: menos doenças cardiovasculares, menos diabetes, menos internamentos. O Estado compra este argumento? See omnystudio.com/listener for privacy information.
Dec 4, 2025 · 10 min
Sabe como se proteger de um deepfake?
Quando deixa de ser uma brincadeira e passa a ser ilegal? Posso proibir alguém de usar a minha imagem num vídeo gerado por Inteligência Artificial? Veja o que a lei portuguesa já consegue fazer. See omnystudio.com/listener for privacy information.
Oct 30, 2025 · 10 min
Lei dos estrangeiros: o que são profissões especializadas?
Neste episódio do Pro Bono, explicamos o que muda na lei e o que são vistos para titulares de competências técnicas especializadas. Profissões vão ser detalhadas em portaria See omnystudio.com/listener for privacy information.
Oct 23, 2025 · 10 min
O que muda com o Orçamento do Estado para 2026?
Atualização de escalões torna IRS mais baixo; redução da taxa de IRS beneficia empresas; regime dos grupos de IVA também sofre alteração. O que não muda é o mau funcionamento da Autoridade Tributária See omnystudio.com/listener for privacy information.
Oct 16, 2025 · 11 min
Habitação: imposto sobre rendas devia ser gradual
Redução da taxa autónoma para rendas até 2300 euros, a pagar pelos senhorios, não vai beneficiar classe média. Renda “moderada” podia começar em mil euros e imposto ser progressivo See omnystudio.com/listener for privacy information.
Oct 9, 2025 · 11 min
Habitação: medidas do Governo só terão efeito em 2030
“Construir Portugal” vai demorar vários anos até que o mercado imobiliário cresça e os portugueses tenham mais casas para habitar. Neste momento, já é mais fácil comprar no Dubai See omnystudio.com/listener for privacy information.
Oct 2, 2025 · 9 min
Alterações ao Código do Trabalho: o que esperar
Agenda do Trabalho XXI promete contestação. Sindicatos da CGTP e UGT ameaçam com greve geral. Mas afinal o que pode mudar? See omnystudio.com/listener for privacy information.
Sep 18, 2025 · 12 min
Redes sociais: o risco de ir parar a um catálogo de crianças
Catálogos de cara de crianças, objeto de pornografia infantil, disponíveis online, deixariam pais chocados. Partilha de conteúdos por “orgulho e vaidade” pode ter consequências graves. See omnystudio.com/listener for privacy information.
Jun 26, 2025 · 10 min
Compras online: conheça os seus direitos
Sabia que pode arrepender-se no prazo de 14 dias e devolver um produto sem explicações? E que no caso de estar danificado tem três anos para o devolver? See omnystudio.com/listener for privacy information.
May 22, 2025 · 10 min
"Greenwashing": o que é e como não ser enganado
"Sem químicos adicionados", "100% reciclado" ou "bom para o ambiente" são exemplos de linguagem que as empresas usam nos produtos. Nova lei vai apertar a malha a práticas ilegais. See omnystudio.com/listener for privacy information.
May 15, 2025 · 11 min
Contrato de trabalho: o que precisa de saber
A termo, incerto, a recibos verdes. Todos os contratos têm diferenças legais. No Pro Bono, pode aprender o que os difere e como a lei protege o trabalhador See omnystudio.com/listener for privacy information.
May 8, 2025 · 10 min
Cibercrime: sabe o que fazer num ataque?
Imagine que a sua empresa sofreu um ataque cibernético. Há obrigatoriedade legal em comunicar aos clientes e parceiros? See omnystudio.com/listener for privacy information.
Apr 10, 2025 · 11 min
Qual é a diferença entre casamento e união de facto?
Há diferenças jurídicas, por exemplo, quando se fala em herança. Mas no caso da morada de família, o regime é semelhante ao do casamento. Saiba o que o pode esperar See omnystudio.com/listener for privacy information.
Apr 3, 2025 · 10 min
Roubo de identidade: o que fazer para prevenir
Há sinais que é possível identificar, casos em que é mais frequente acontecer e a questão mais importante: quem paga as dívidas? See omnystudio.com/listener for privacy information.
Jan 23, 2025 · 10 min
Espaço: da agricultura de precisão aos mísseis
O dia-a-dia depende do lançamento de satélites. Mas o espaço está a ficar demasiado populado com a iniciativa privada a investir a todo o gás. E, por isso, é preciso controlar a atividade espacial See omnystudio.com/listener for privacy information.
Jan 16, 2025 · 9 min
Lei dos solos: o que está em causa?
Novo decreto-lei permite construção em solos rústicos mediante deliberação municipal. Marcelo promulgou diploma, mas com reservas. Alterações estão a ser contestadas pela oposição See omnystudio.com/listener for privacy information.

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