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Artwork for Fotografar a Direito
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Fotografar a Direito

Mário Pereira

No podcast "Fotografar a Direito", Mário Pereira, autor do livro "Fotografia e Direito - Notas de bom senso para não juristas", descomplica o universo legal da imagem.
Semanalmente, em 5 a 10 minutos, explore os direitos e deveres dos fotógrafos, com "notas de bom senso" que transformam o complexo em prático.
Fotografe com liberdade.
Proteja-se com conhecimento.

#FotografarADireito #DireitosDosFotografos #DireitosEmFoco
https://linktr.ee/marioserrapereira

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  • 21 episodes
  • fortnightly
  • Avg 6 min
  • Portuguese

Episodes 21

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  • S2 · E1
    August 19 · 8 min

    1 ano de Fotografar a Direito!!!

    Fazemos 1 ano de Fotografar a Direito!!! Vais ver que a evolução é substancial. O formato exclusivamente áudio e com apio de vozes de IA dá lugar ao videocast, tornando a discussão mais próxima. No episódio especial de aniversário, fazemos um balanço de52 semanas de literacia jurídica em Fotografia e antecipamos alguns dos vetores que estão a reconfigurar o mercado, não penas quanto aos limites legais do direito à imagem, mas também as novas questões relacionadas com contratos, oimpacto da Inteligência Artificial e a nova economia da “autenticidade humana”. Adicionalmente, o Hub vai expandir-se com a estreia de"O Estúdio", um segmento quinzenal de infotenimento que converte conceitos do Direito em narrativas ficcionais realistas. O episódio de aniversário já se encontra disponível noSpotify, Apple Podcasts e YouTube. #FotografarADireito

  • S1 · E38
    July 21 · 6 min

    Publicaste hoje uma foto numa rede social. O que lhe acontece?

    Publicaste uma fotografia no Instagram hoje? Acabas de conceder à Meta uma licença para usar essa imagem em publicidade, para a partilhar com parceiros comerciais, e, desde janeiro de 2025, para treinar inteligência artificial. Sem te pagar um cêntimo. A tua fotografia continua a ser tua, mas o que os outros podem fazer com ela ficou mais complexo do que imaginas.

  • S1 · E37
    July 7 · 6 min

    "Efeito WOW!", quando a emoção tem valor jurídico

    O chamado "efeito wow" — aquela sensação forte que uma imagem provoca em quem a vê — é um excelente sinal de que a lei está do seu lado. Embora não seja uma regra escrita, esse impacto mostra que o fotógrafo conseguiu criar algo único e inovador, cumprindo os requisitos de originalidade exigidos. Proteger o seu trabalho significa, portanto, garantir que cada clique tem uma marca pessoal clara, transformando o ato técnico numa criação intelectual que a lei se obriga a defender.

  • S1 · E36
    June 22 · 11 min

    Época de casamentos... o que pode correr mal se és só o fotógrafo?

    Guia jurídico para fotógrafos de casamento: o que o teucontrato deve conter… hoje! O teu contrato tem cláusula de cancelamento? Sabias que aimagem de menores exige cautela extra? A tua cloud cumpre o RGPD? Fotografar a Direito: para quem fotografa, não para quem estuda direito Segue-nos nas redes sociais, subscreve a newsletter e ouve o podcast nas principais plataformas, para não perderes nenhuma informação! Link na bio https://linktr.ee/marioserrapereira Fotografa com liberdade. Protege-te com conhecimento. #FotografarADireito #DireitosEmFoco #Portugal #FotografiaEDireito #DireitosDosFotografos #DireitoPortugues #LiteraciaJuridica

  • S1 · E35
    June 9 · 5 min

    300.000 likes zero euros - uso de fotos por figuras públicas

    Aparecer na fotografia dá-lhe o direito de a usar comercialmente? O risco jurídico de 300.000 likes e zero euros de lucro para o fotógrafo. Fotografar a Direito: para quem fotografa, não para quem estuda direito Segue-nos nas redes sociais, subscreve a newsletter e ouve o podcast nas principais plataformas, para não perderes nenhuma informação! Link na bio https://linktr.ee/marioserrapereira Fotografa com liberdade. Protege-te com conhecimento. #FotografarADireito #DireitosEmFoco #Portugal #FotografiaEDireito #DireitosDosFotografos #DireitoPortugues #LiteraciaJuridica

  • S1 · E34
    May 26 · 6 min

    O risco invisível da fotografia aérea: por que razão o teu drone te pode levar a tribunal?

    A posse de um certificado de piloto remoto e a autorização da ANAC não conferem o direito de captar imagens de terceiros. A licitude da operação aeronáutica é autónoma da licitude do conteúdo. Hoje, analisamos por que razão a tua câmara voadora é, perante a lei, um sensor de dados pessoais sujeito ao RGPD e ao Código Civil.Pensas que por estares em espaço público podes filmar tudo com o teu drone. É um mito. A perspetiva aérea rompe a expectativa de privacidade e pode violar a reserva da intimidade. Se a pessoa é identificável, precisas de uma base legal ou enfrentas coimas pesadas.

  • S1 · E33
    May 12 · 5 min

    O caso do hotel que usou uma foto sem pagar e venceu o processo

    Um fotógrafo encontra a sua obra num vídeo de inauguração de um hotel de luxo.Avança com um processo contra o hotel, certo de que a vitória é garantida… e perde. Fotografa com liberdade. Protege-te com conhecimento. Segue-nos nas redes sociais, subscreve a newsletter e ouve o podcast nas principais plataformas, para não perderes nenhuma informação! Link na bio https://linktr.ee/marioserrapereira #FotografarADireito #DireitosEmFoco #Portugal #FotografiaEDireito #DireitosDosFotografos #DireitoPortugues #LiteraciaJuridica

  • S1 · E32
    May 5 · 6 min

    O scroll mata a fotografia? Reflexão visual

    A ditadura do algoritmo e a economia da atenção estão a asfixiar a criatividade visual e o que o direito de autor está sem saber o que dizer sobre esta guerra silenciosa.

  • S1 · E30
    April 28 · 6 min

    Scroll Infinito mata Fotografia Artística! (audio)

    Reflexão sobre como o mecanismo do scroll infinito e a economia do "like" estão a comprometer a sobrevivência da fotografia artística. A rapidez das redes sociais substitui a contemplação profunda pelo consumo instantâneo, forçando os criadores a preferir a uniformidade algorítmica em detrimento da originalidade.No plano ético, as plataformas são criticadas por atuarem como curadores invisíveis que privilegiam conteúdos viciantes em vez de obras com valor cultural. Sob a perspetiva jurídica, o direito de autor português é insuficiente para proteger a arte desta asfixia, uma vez que a lei defende a propriedade, mas não garante a visibilidade da obra. A sobrevivência da fotografia enquanto expressão artística exige, portanto, uma resistência cultural que valorize o tempo e a intenção em oposição ao automatismo digital.

  • S1 · E31
    April 21 · 8 min

    Fotografia de imobiliário - guia visual para o labirinto legal

    Sabemos que, para ti, o foco está em captar a melhor luz e valorizar cada metro quadrado, mas a verdade é que, em Portugal, o teu obturador pode estar a disparar contra a lei sem te aperceberes. Existe um labirinto jurídico que vai muito além de um simples contrato de prestação de serviços. Comecemos pelo básico: ser o dono de uma casa não dá ao proprietário o direito total sobre a imagem do bem se isso interferir com a intimidade de quem lá vive. Se usas drones, o risco sobe de nível. Mesmo que cumpras todas as normas da ANAC, o tribunal entende que o sobrevoo sem autorização escrita é uma invasão da vida privada, o que te pode custar caro.

  • S1 · E31
    April 14 · 5 min

    Fotografia de imobiliário - guia audio para o labirinto legal

    Sabemos que, para ti, o foco está em captar a melhor luz e valorizar cada metro quadrado, mas a verdade é que, em Portugal, o teu obturador pode estar a disparar contra a lei sem te aperceberes. Existe um labirinto jurídico que vai muito além de um simples contrato de prestação de serviços. Comecemos pelo básico: ser o dono de uma casa não dá ao proprietário o direito total sobre a imagem do bem se issointerferir com a intimidade de quem lá vive. Se usas drones, o risco sobe de nível. Mesmo que cumpras todas as normas da ANAC, o tribunal entende que o sobrevoo sem autorização escrita é uma invasão da vida privada, o que te pode custar caro.

  • S1 · E29
    March 17 · 5 min

    IA na fotografia - inovação e riscos jurídicos

    Sabias que usar IA para editar as tuas fotos pode fazer com que percas os teus direitos de autor sobre o trabalho final? Sem um contributo humano criativo e documentado, a lei pode considerar que a imagem não tem "autor", deixando o teu portefólio desprotegido contra cópias. Atualiza os teus contratos com cláusulas de transparência e mantém um registo das tuas decisões criativas. A tecnologia deve ser uma ferramenta, não a dona da obra.

  • February 13 · 5 min

    Nasceu a revista (grátis!) Fotografar a Direito!!!

    Nasceu a revista “Fotografar a Direito” Grátis em Google Books. Também disponível para Amazon Kindle. Ao longo dos últimos seis meses, temos percorrido juntos umcaminho diferente: o ponto onde a lente da câmara se cruza com o rigor da lei.Foram 26 episódios de dúvidas, casos práticos e muita literacia jurídica aplicada a uma paixão, a fotografia. Hoje, quero celebrar este marco de uma forma especial. Muitas vezes, a informação que ouvimos num podcast perde-se na rotina do dia a dia. Por isso, decidi organizar todo este conhecimento num formato que pode ser consultado sempre que a dúvida bater à porta antes de um clique. Acaba de ser lançada a primeira edição da revista "aFotografar a Direito". Esta não é uma revista de leis áridas. É um manual desobrevivência dividido em 5 grandes eixos: Sobrevivência contratual: O fim do "disse que disse". Rosto e consentimento: Onde termina o teu direito de autor. Rua e ética: Os limites do que é público. O algoritmo ladrão: Como enfrentar a Inteligência Artificial. Bastidores: Gestão de dados e reputação online. Fotografar com liberdade exige conhecer as regras dojogo. A revista já está disponível, grátis em Google Books; tambémdisponível para Amazon Kindle. Obrigado por estar desse lado nestes primeiros seis meses.Este é apenas o início de uma jornada para tornar o setor mais profissional, seguro e respeitado. Fotografa com liberdade. Protege-te com conhecimento.

  • S1 · E26
    February 10 · 5 min

    Sorrir para a câmara pode ser um consentimento legal?

    Já te perguntaste se aquele "sim" informal ou o simples facto de alguém posar para a tua lente te dá segurança total para publicares as fotos? Fotografa com liberdade.Protege-te com conhecimento. Segue-nos nas redes sociais, subscreve a newsletter e ouve o podcast nas principais plataformas, para não perderes nenhuma informação! https://linktr.ee/marioserrapereira #FotografarADireito #DireitosEmFoco #Portugal #FotografiaEDireito #DireitosDosFotografos #DireitoPortugues #LiteraciaJuridica

  • S1 · E25
    February 3 · 6 min

    A polícia pode impedir-te de fotografar?

    Muitas vezes, enquanto fotógrafo, podes sentir receio ao apontar a lente para figuras de autoridade, especialmente em ambientes de tensão como as imediações de tribunais. No entanto, o histórico parecer do Caso Casa Pia veio clarificar que a tua liberdade de informação tem um peso jurídico superior ao que possas imaginar.

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