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Boletim.leg - Edição das 22h

Medida que amplia crédito a trabalhadores por aplicativo seguem para análise dos deputados, enquanto jornadade trabalho de 40h semanais se aproxima da primeira votação pelos senadores. 

Boletim.leg - Edição das 14h

Projeto em análise no Senado propõe mudanças na Lei Maria da Penha para reforçar o acompanhamento das vítimas e ampliar a atuação das patrulhas Maria da Penha.

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Proposta garante regras para melhorar diagnóstico e tratamento de doenças raras no SUS. Pesquisa mostra que violência doméstica é percebida de forma diferente entre os estados.

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Senadores analisam regulamentação da profissão de pesquisador científico nas instituições públicas e privadas.

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Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos debateu condições da população em situação de rua e possíveis soluções. Comissão de assuntos sociais discutiu em audiência pública o projeto de lei que transforma agosto no mês de combate às...

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O Congresso Nacional deve receber o projeto de orçamento até 31 de agosto sem ter aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Projeto amplia dinheiro para projetos científicos e tecnológicos desenvolvidos por estudantes.

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CCJ vai analisar projeto de lei que torna obrigatório teste do bafômetro ou exames toxicológicos para condutores envolvidos em acidentes de trânsito.

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Com relator definido, começa análise da proposta que busca unificar políticas de segurança pública. Proposta que inclui o PIX na Constituição está pronta para votação em Plenário. 

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Comissão de Meio Ambiente vai debater a criação da Política Nacional de Governança Climática.

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Senado busca ampliar alcance da Lei Maria da Penha, alinhado à decisão recente do Supremo Tribunal Federal. Prisão preventiva pode valer para motoristas embriagados que causarem acidentes com vítimas.

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Presidente do Tribunal Superior Eleitoral confirma participação de pelo menos sete organizações internacionais como observadores independentes nas eleições de 2026.

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Participantes de audiência pública pedem melhoria no diagnóstico e atendimento a doença pulmonar rara. Validade da moratória da soja foi debatida no Senado e, agora, Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu sobre o tema. 

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Projeto no Senado propõe ações para reduzir emissões de metano

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Projeto incentiva uso de aviões privados no transporte de órgãos para transplantes e outras propostas visam aumentar segurança de quem usa motocicletas.

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Comissão de Relações Exteriores aprova a recuperação do direito de voto do Brasil no Bureau Internacional de Exposições.

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Comissão de Ciência e Tecnologia vai debater regras para uso de drones no país e projeto propõe mudanças no Estatuto da Pessoa Idosa para garantir direitos no ambiente digital.

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Manifestações reconhecidas pelo Iphan como patrimônio cultural imaterial terão prioridade em políticas de apoio e transferência de recursos.

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Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher pode ser votada em setembro e comissão inicia análise da proposta para renovação de frotas de taxistas e motoristas de aplicativos.

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Projeto que reconhece o Sistema Único de Saúde como manisfestação da cultura nacional vai à Câmara dos Deputados.